Relatório informativo sobre o desempenho do Brasil quanto aos direitos humanos ao fim de 1978

Âmbito e conteúdo

Relatório informativo do Departamento de Estado abordando o desempenho do Brasil quanto aos direitos políticos, civis, econômicos e sociais ao fim de 1978. Nesse contexto, cita-se o retorno do habeas corpus; uma Lei de Segurança Nacional possivelmente mais branda; uma razoável tolerância com greves de trabalhadores, desde que não tivesse cunho politico; entre outros temas. Além disso, apesar de destacar o progresso de tais questões nos últimos anos, salienta-se a continuidade do poder de Figueiredo em tomar medidas excepcionais.