Instrumentos normativos (IN)

Dossies em Instrumentos normativos (IN)

Ato Institucional nº 2 (AI2)

O dossiê Ato Institucional nº 2 (AI2) refere-se ao ato baixado pela ditadura militar em 27 de outubro de 1965 contendo emendas à Constituição Federal de 1946, como o estabelecimento de eleições indiretas para a Presidência da República.

Ato Institucional nº 5 (AI5)

O dossiê Ato Institucional nº 5 (AI5) refere-se ao ato baixado pela ditadura militar em 13 de dezembro de 1968 que suspendeu uma série de direitos políticos e civis, como a obtenção de habeas corpus, permitiu a cassação de políticos eleitos, a intervenção direta nas esferas estaduais e municipais, dentre outros. O dossiê contém relatos de reações positivas e negativas ao AI-5 de diversos atores políticos.

Reformas constitucionais (RC)

O dossiê Reformas constitucionais (RC) é composto de propostas de reformas constitucionais, bem como outorga de novas constituições ao longo da ditadura militar.

Leis e decretos (LD)

O dossiê Leis e decretos (LD) contém documentos sobre diversas leis, decretos-lei, decretos e demais instrumentos normativos lançados durante a ditadura militar.