Advogado. Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Diretor Geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (CEPEDISA/USP). Professor Visitante de Direito da Saúde na Universidade de Paris Cité. Membro especialista da Plataforma Harmony With Nature da Organização das Nações Unidas. Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Pós-Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP/USP). Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8.