Telegrama aéreo da Embaixada do Rio de Janeiro para o Departamento de Estado sobre a promulgação da Lei de Segurança Nacional
Data de produção inicial
21/11/1969
Data de produção final
21/11/1969
Nível na estrutura geral
Item
Dimensão e suporte: Formato
PDF
Dimensão e suporte: Tipo documental
Telegrama aéreo
Entidade produtora
Embaixada dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro
Procedência
National Archives and Records Administration (NARA)
Âmbito e conteúdo
Telegrama aéreo (Rio, A-674), datado de 21 de novembro de 1969, da Embaixada do Rio para o Departamento de Estado sobre a promulgação da Lei de Segurança Nacional. O documento detalha as modificações feitas na lei, incluindo a expansão da definição de crimes contra a segurança nacional e o aumento de penas, definindo também que a lei deveria ser aplicada no território brasileiro independentemente de convenções ou leis internacionais. Por fim, o telegrama menciona o estabelecimento da pena de morte como máxima penalidade em crimes diversos como o assalto a instituições financeiras ou em tentativas de alterar a constituição por meios violentos.
National Archives and Records Administration (NARA)
Código de referência original
Pasta POL 23-2 BRAZ 1-1-67_
Caixa 13
Série Subject-Numeric Files, fevereiro 1, 1963–1973 (A1 1613-C)
Coleção General Records of the Department of State (RG 59)
NARA II, College Park
Telegrama aéreo de William Belton ao Departamento de Estado dos EUA contendo análises de artigos do Decreto-lei No. 510 e como estes afetam a Lei de Segurança Nacional e se relacionam ao AI-5 e ao AI-6
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