Dossiê Ato Institucional n. 5 (AI5)

Âmbito e conteúdo

O dossiê Ato Institucional nº 5 (AI5), pertencente à série Instrumentos Normativos (IN), refere-se ao ato baixado pela ditadura militar em 13 de dezembro de 1968 que suspendeu uma série de direitos políticos e civis, como a obtenção de habeas corpus, permitiu a cassação de políticos eleitos, a intervenção direta nas esferas estaduais e municipais, dentre outros. O dossiê contém relatos de reações positivas e negativas ao AI-5 de diversos atores políticos.