Documento da semana! Militares punidos pelas Forças Armadas após o Golpe de 1964

Confira o documento na íntegra no nosso acervo: Telegrama aéreo da Embaixada de Brasília para o Secretário de Estado listando todos os militares cassados pelo Ato Institucional

Militares punidos pelas Forças Armadas após o Golpe de 1964

Em 9 de abril de 1964, a ditadura militar decretou o primeiro de inúmeros Atos Institucionais que marcariam a história do regime – o chamado AI-1. Entre as prerrogativas dadas pelo AI-1 ao chamado Comando Supremo da Revolução e, depois, ao governo Castello Branco, estavam a suspensão de direitos políticos de cidadãos brasileiros por 10 anos (artigo 10) e a demissão de servidores públicos civis e militares (artigo 7). Dezenas de milhares de pessoas seriam afetadas por essas sanções.

O documento desta semana do NACE CNV-Brasil, datado de 20 de maio de 1964, traz uma fotografia crucial das punições sofridas por brasileiros pós-golpe de 1964: a de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que tiveram direitos políticos suspensos e/ou que foram reformados compulsoriamente, sendo expulsos das Forças Armadas.

Em seu primeiro anexo, o documento lista 40 nomes de membros militares que, até aquele momento, haviam perdido seus direitos políticos por dez anos. Em um segundo anexo, o documento lista 146 nomes de militares que foram reformados compulsoriamente.  

Entre os afetados, destacam-se o marechal Osvino Ferreira Alves, chamado de “general do povo” por segmentos das esquerdas, e o general Argemiro de Assis Brasil, o último chefe da Casa Militar do presidente João Goulart, e suposto garantidor de um “dispositivo militar” que impediria que o presidente sofresse tentativas de golpe de Estado – dispositivo esse que, como o golpe de 1964 mostraria eloquentemente, iria falhar de forma fragorosa. 

Duas coisas chamam a atenção nesse importante documento: primeiro, o número de militares afetados em menos de dois meses de regime militar, o que mostra que, apesar de ter falhado, o governo João Goulart deveria ter algum “dispositivo militar”, caso contrário tanta gente não seria punida da forma que foi.

E, em segundo, a riqueza de informações que são trazidas para cada um dos nomes que tiveram seus direitos políticos suspensos ou que foram expulsos das Forças Armadas. Entre as caracterizações apresentadas, destacam-se a do coronel Kardeck Leme (“considerado um dos mais perigosos membros do Partido Comunista Brasileiro dentro do Exército”) e o Brigadeiro Napoleão Nobre (“crescentemente esquerdista desde 1960”, mas “avaliado como sendo um oportunista ao invés de um esquerdista por convicção”).

Como se vê, para quem quer conhecer mais de perto os afetados pela arbitrariedade da ditadura, em particular dentro das Forças Armadas, bem como entender melhor a penetração das esquerdas nas Forças Armadas a partir das informações recolhidas pelos adidos militares ianques, esse documento é imprescindível.

Prof. Dr. Felipe Loureiro,

Vice-coordenador do NACE CNV-Brasil,

Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo